Fotografia em museus e direito público

Copiado de S.I.Lex: au croisement du droit et des sciences de l'information

O site S.I.Lex publicou recentemente interessante artigo intitulado "Fotografia nos museus: a regra do Ministério ignora o domínio público" assinado por Aka Lionel Maurel, identificado como jurista e bibliotecário (ver texto aqui)

O autor trata de um assunto que tem causado tanto na França como em outros países muitos debates e tensão, qual seja: a fotografia feita por visitantes no interior dos museus. Segundo ele, a nova tecnologia dos telefones celulares, que possibilita cada vez mais que os visitantes de museus façam imagens das obras expostas potencializou a discussão nos últimos anos. 

Alguns museus na França têm se adaptado a este novo cenário tecnológico, mas nem todos. O Museu D'Orsay, por exemplo, impõe uma proibição geral a seus visitantes de fotografar no seu interior. Esta proibição causou reações na sociedade francesa, como por exemplo a operação Orsay Commons, que em dezembro de 2010 incentivou os visitantes a fazerem um movimento pacífico contra ela. Encorajou os visitantes a fazerem fotografias dentro do museu no primeiro domingo do mês, dia em que a entrada é gratuita. 

Para tentar avançar nesta discussão e dela não se omitir, o Ministério da Cultura da França reuniu no ano de 2012 um grupo de trabalho para discutir o assunto. Este grupo produziu "Charte des bonnes pratiques photographiques dans les musées et autres monuments nationaux".(Carta de boas práticas fotográficas nos museus e outros monumentos nacionais). 

Maurel vê alguns pontos positivos na Carta, visto que algumas de suas "regras" adotam uma abordagem pedagógica. Neste documento estão elencadas "regras" para os visitantes e para as instituições de patrimônio. Recomenda que as instituições devem tornar claras para seus visitantes as regras por elas adotadas para o ato de fotografar em seu interior; instruir o pessoal que trabalha em Museus que proíbem a fotografia sobre o porquê da interdição. 

No entanto, o autor afirma que a Carta não toca em um ponto jurídico fundamental para esta discussão, que é a noção de domínio público. Pelo contrário, reforça disposições que endossam práticas copyfraud (efetuar uma falsa declaração de direitos do autor que resulta na proteção fraudulenta de um conteúdo de livre acesso).

Tenho que confessar que como visitante de museus o batalhão de fotógrafos que enfrentamos num passeio por suas salas me incomodam bastante. Não acredito que estas imagens feitas em meio a tanta confusão possam ter qualidade. Creio que único valor delas para o visitante é o de provar que esteve ali. Outra crítica que faço a estes fotógrafos deriva da minha impossibilidade de compreender como podem desfrutar do ambiente do museu e das belezas nele expostas se em muitos casos são vistas quase que exclusivamente pela objetiva do aparelho fotográfico. Prefiro comprar na loja do museu postais com as imagens que mais me agradaram. Contudo, democraticamente, respeito o comportamento destes fotógrafos e o direito de registrar suas imagens.

Mas voltando aos argumentos de Maurel, concordo quando cobra do Ministério da Cultura da França uma postura mais clara no que se refere a noção de domínio público no bojo da discussão sobre o ato de fotografar obras de arte em museus cujas obras, em última instância, são públicas. 

Por Tereza de Sousa (historiadora da Comissão 

Nacional da Verdade e membro do GPAF)

Exposição interativa do Imaginando

Arte: Laila Figueiredo Di Pietro

A equipe da disciplina Imaginando (ver post aqui), resolveu contribuir com a semana universitária com uma exposição interativa. A primeira exibição ocorrerá na UnB, ICC Norte, nesta sexta feira, 8/11, a partir das 15hs. A atividade é aberta ao público em geral. Divulgue e prestigie!

Leia mais sobre o projeto nos links disponíveis nessa página

Caso você deseje replicar a exposição em outro local e horário aqui em Brasília, favor usar o campo comentário, abaixo, para indicar o interesse. Se você desejar aplicar (o verbo está correto, pois é uma exposição interativa) a exposição em outra cidade; isso também é possível, mediante a impressão dos textos de referência, compreensão da metodologia  e confecção dos banneres em sua localidade.

De quem é a Autoria?

Alessandra Araújo
Mestre em Ciencia da Informação e pesquisadora do GPAF

Um fato curioso está causando polêmica na internet. Um autorretrato realizado de surpresa por uma macaca vem gerando discussões sobre o direito autoral da fotografia. O Fotógrafo da Agência Carter News David Slater, enquanto fotografava macacos no Parque Nacional da Indonésia, uma das fêmeas do grupo de macacos pretos aproximou-se da câmera e impressionada com seu reflexo, acabou arrancando a máquina e fez um autorretrato. Seria a macaca abaixo a autora da foto, ou do premiado fotógrafo David Slater, ou ainda da Agência Carter News, onde o fotógrafo trabalha? De acordo com as Leis Internacionais, o dono dos Direitos Autorais é sempre o próprio autor, seria no caso a macaca? Se tal questões for levada aos tribunais quem venceria a causa? Uma pequena provocação...

Reproduzido de G1 

Dupla participação de Bia Kushnir na UnB

Beatriz Kushnir, (ver Lattes aqui) pesquisadora do GPAF e Diretora Diretora do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro estará em Brasília na próxima 4ªf para duas atividades:

1. Participação da banca de relatório intermediário de mestrado da pesquisa "Estruturação de acervos imagéticos e acesso à informação: estudo comparativo de instituições de memória no Chile e na Argentina" de Laila Di Pietro.

Resumo: A preservação da memória, além de um direito humano, é uma obrigação da própria sociedade, que deve se estruturar para organizar e conservar os acervos documentais que garantem esse processo. O documento fotográfico é representativo e possui valor testemunhal. A massa de fotografias sobre as épocas de repressão nos diversos países da América do Sul se constitui como importante elemento de prova de violações dos direitos humanos e condutas de regimes militares, contribuindo para novas narrativas da história nacional. A organização, o tratamento e a preservação destes acervos visam o acesso à memória social, evidenciando os laços identitários. A pesquisa tem como objetivo a análise das estruturas de organização aplicadas a documentos que possuem grande valor histórico e contribuem para o exercício da cidadania e para a construção da memória coletiva e individual. Para a pesquisa, serão adotados os acervos fotográficos de quatro instituições de memória que apresentam diferentes características de acervo, armazenamento e apresentação: Museo de la Memoria y Derechos Humanos (Chile); Fundación Vicaria de La Solidariedad (Chile); Londres 38 (Chile) e Memoria Abierta (Argentina). A organização utilizada pelos centros de informação será analisada a partir de entrevistas coordenadas, visitas ao museu e através das informações disponibilizadas na web, identificando os princípios e técnicas empregados para garantir a manutenção da autenticidade da informação original, além de sua preservação, recuperação, difusão e acesso. 

Palavras-chave: Acervo imagético. Acesso à informação. Arquivologia. Biblioteconomia. Fotografia. Memória.

Dia 25/09/2013 - 15:00hs no Auditório da FCI

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2. Palestra para o curso de Arquivologia da UnB:

Experiências profissionais na direção do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Dia 25/09/2013 - 19:00hs no Auditório da FCI

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Registro da visita-debate da turma "Imaginando"

Na sexta-feira, dia 06/set, a turma da disciplina "Imaginando" (Seminários e, organização da informação) da pós-graduação em Ciência da Informação fez uma visita-debate coletiva, à mostra fotográfica "Ausênc_as Brasil" de Gustavo Germano (ver post aqui).

Ausênc_as Brasil estabelece um diálogo entre o passado e o presente, alinhando imagens de militantes políticos mortos e desaparecidos pelas ditaduras Militares do Brasil e da Argentina no seio de seus familiares e as imagens dos familiares registrando suas ausências, destacando a força da afetividade e da memória dos acontecimentos.

Gustavo Germano é um fotógrafo Argentino, ele que foi familiar de detido e desaparecido político. A mostra é rica pela possibilidade da participação dos familiares dos mortos e desaparecidos que abriram seus álbuns fotográficos e se expuseram em sua dor e sofrimento, partilhando com a sociedade suas imagens e de seus entes que se foram. A aula foi muito proveitosa e nos fez refletir, não apenas pelo momento que passaram os atores, mas sobre a possibilidade de interpretação e o sentido da fotografia.

O verdadeiro conteúdo de uma fotografia é invisível.

Porque não deriva de uma relação com a forma, mas

sim com o tempo.

John Berger

Algumas fotos da visita-debate estão disponíveis aqui.

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Texto e fotos: Alessandra Araújo

Imágenes de la resistencia: uma memória social revelada pelo arquivo pessoal de Juan Carlos Cáceres

Fonte: Imágenes de la Resistencia

A imagem acima foi copiada do site Imágenes de la Resistencia (acesse) e faz parte do bloco de fotografias de "protestos populares", um dos diversos álbuns que compilam mais de 3.000 fotografias produzidas durante o regime militar no Chile.

Cáceres, estudante da Universidad Católica de Chile, por curiosidade, ousadia ou visão, agarrou sua máquina fotográfica e produziu um importantíssimo acervo imagético, que imortalizam os atores civis e militares dos longos 17 anos da ditadura chilena. 

O golpe de estado de 1973 deu início ao regime autoritário de Pinochet, que se manteve através das ações do Dirección de Inteligencia Nacional, a DINA, e da aliança político-militar, idealizada pelo Chile, entre os países da América Latina e seus respectivos governos militares, a Operação Condor. Essas e diversas outras iniciativas tornaram possíveis os atos de detenção, tortura, execução e desaparecimento de pessoas. Essa postura de governo contradiz com toda e qualquer determinação de direito do ser humano.

Além da importância inegável das fotografias de Cáceres, a necessidade humana, social e individual de recordar o passado e tentar reparar os danos causados às vítimas e familiares, faz com que seu valor seja imensurável. A organização e descrição do acervo, a última, acredito, realizada pelo próprio fotógrafo, nos permite identificar elementos da fotografia que seriam perdidos caso esse trabalho nunca fosse realizado.

Como exemplo, a fotografia escolhida para esse post, foi titulada por Cáceres:

“En la Plaza de la Constitución fueron exhibidos los autos de los escoltas de Pinochet después que intentaran asesinarlo miembros del FPMR en el Cajon del Maipo.”

Também datada de 9 de setembro de 1986, a fotografia estaria completamente perdida e descontextualizada se chegasse às mãos de alguém que não esteve presente no momento e, pior ainda, se não conhecesse profundamente a história da ditadura chilena. Muito menos saberíamos, hoje, a data exata do documento. 

Juán Carlos Cáceres, conscientemente ou não, nos deixa um arquivo repleto de valor e significado, o que não seria possível sem a preocupação do fotógrafo em recuperar o sentido de suas obras por meio de suas características fundamentais, e proporcionar seu acesso. O projeto se explica:

“Imágenes de la resistencia es un testimonio visual de cómo los actores sociales, en todas sus dimensiones, las figuras políticas de la época, los grupos armados, la resistencia popular, las manifestaciones estudiantiles, todo el cuerpo social contrario al Régimen Militar, fue capaz de aunar sus fuerzas en post de establecer una democracia en nuestro país.”

Gustavo Germano em Brasília

 

Nesta 6ªf, dia 06/set, às 14:30 a turma da disciplina "Imaginando" (Seminários e, organização da informação) da pós-graduação em Ciência da Informação fará uma visita-debate coletiva, à exposição "Ausencias", de Gustavo Germano, estando os interessados convidados a se integrar ao grupo (veja post aqui para entender o que é essa disciplina).

O artista trabalha com uma mensagem política muito contundente, construía pelo não-uso de elementos visuais; é isso mesmo a força elocutória de sua mensagem está naquilo que não é fotografado. As ausências são evidenciadas por meio de fotos comparativas, como é o caso, para exemplificar, da imagem de duas irmãs, que representa o desaparecimento de uma delas no período ditatorial argentino. Na primeira, em uma foto de arquivo pessoal, ambas posam junto a um vaso de flores, que está sobre um aparador. Na segunda, feita 26 anos depois, repete-se a cena, desta vez somente com a irmã sobrevivente e, detalhe importante, sem as flores; as legendas com ausências ainda contribuem para evidenciar a mensagem (veja as fotos desse exemplo aqui no DigifotoWeb).

Já que na página do Museu Nacional da República (que era para ser Museu Nacional Honestino Guimarães) não há nenhum destaque à exposição de Gustavo Germano (apenas a coloca, sem nenhuma informação na agenda da instituição), fomos buscar na imprensa hermana a nota de divulgação da exposição atual. O blog DigifotoWeb foi, provavelmente, o primeiro veículo brasileiro a por em evidencia o trabalho do fotógrafo argentino, como pode ser visto em post anterior aqui, há exatos três anos e meio. 

A exposição estará aberta à visitação no Museu Nacional da República, em Brasília, até o dia 30/set, de 3ª a Dom, das 09:00hs às 18:30hs.